Regimento da CPA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1 º O presente Regimento Interno contém as disposições básicas sobre as atividades da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Faculdade Instituto Paulista de Ensino, prevista na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e regulamentada pela Portaria nº 2051, de 19 de julho de 2004, do Ministério da Educação.

Parágrafo Único. A Comissão Própria de Avaliação terá atuação autônoma em relação aos Órgãos Colegiados da instituição.

 

CAPITULO II

DA COMPETÊNCIA

Art. 2º À Comissão Própria de Avaliação, observada a legislação pertinente, compete:

I.elaborar e conduzir os processos de auto-avaliação da Instituição e encaminhar parecer para as tomadas de decisões;

II.propor e acompanhar a implementação de ações formativas;

III.sistematizar, elaborar eanalisar as informações do processo de auto-avaliação da Faculdade;

IV.acompanhar os processos de avaliação externa da Instituição e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE);

V.implementar ações visando à sensibilização da comunidade universitária para o processo de avaliação na Faculdade;

VI.constituir subcomissões de avaliação;

VII.elaborar e analisar relatórios e pareceres e encaminhar às instâncias competentes;

VIII.desenvolver estudos e análises visando o fornecimento de subsídios para a fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de avaliação institucional;

IX.propor projetos, programas e ações que proporcionem a melhoria do processo avaliativo institucional;

X.acompanhar, permanentemente, o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Projeto Pedagógico da Instituição e apresentar sugestões;

XI.articular-se com as Comissões Próprias de Avaliação de outras IES e com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior;

XII.informar suas atividades à Congregação, mediante a apresentação de relatórios, pareceres e recomendações.


Art. 3º Compete ao Coordenador da Comissão Própria de Avaliação:

I.coordenar o processo de auto-avaliação da Faculdade;

II.representar a Comissão junto aos órgãos superiores da Faculdade e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior;

III.prestar as informações solicitadas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior;

IV.assegurar a autonomia do processo de avaliação;

V.convocar e presidir as reuniões da Comissão.

 

CAPÍTULO III

DA CONSTITUIÇÃO, MANDATO E FUNCIONAMENTO

Art. 4º A Comissão Própria de Avaliação se compõe dos seguintes membros titulares:

I.um representante do corpo docente;

II.um representante do corpo discente, regularmente matriculados;

III.um representantes do corpo técnico-administrativo; e

IV.um representante da sociedade civil organizada, sem vínculo empregatício com a Faculdade.

§ 1º Os membros, inclusive o coordenador, serão indicados pelos mantenedores da Faculdade.

§ 3º O mandato dos membros será de dois anos, permitida uma recondução por igual período.

§ 5º Não será permitida a renovação de mais de dois terços dos membros num intervalo inferior a dois anos.


Art. 5º A Comissão Própria de Avaliação reunir-se-á ordinariamente bimestralmente e extraordinariamente quando convocada por seu coordenador, ou por, pelo menos, um terço de seus membros.

§ 1º As reuniões serão convocadas por escrito com antecedência mínima de quarenta e oito horas, mencionando-se os assuntos da pauta.

§ 2º Juntamente com a convocação serão entregues, a cada membro, cópia da ata de reunião anterior e dos pareceres, projetos e relatórios a serem apreciados.

§ 3º O prazo de convocação poderá ser reduzido, em caso de urgência, podendo a pauta ser comunicada verbalmente, devendo a coordenação justificar o procedimento.

§ 4º As reuniões só ocorrerão quando se obtiver o quorum mínimo da metade mais um dos membros.

§ 5º A duração das reuniões deverá ser de, no máximo, duas horas, podendo ser estendida mediante avaliação dos membros presentes.

§ 6º Serão consideradas aprovadas as propostas que obtiverem maioria dos votos favoráveis dos presentes.

§ 7º O coordenador, além do voto comum, terá, nos casos de empate, o voto de qualidade.

§ 8º As deliberações da Comissão deverão ser registradas em ata, que será aprovada na reunião subseqüente.
 

Art. 6º O comparecimento às reuniões, exceto o representante da sociedade civil organizada, é obrigatório e tem precedência sobre qualquer outra atividade.

§ 1º Perderá o mandato o membro que, sem causa aceita como justa, faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas.

§ 2º O representante discente que tenha participado de reuniões da Comissão Própria de Avaliação, em horário coincidente com atividades acadêmicas, terá direito a recuperação de aulas e trabalhos escolares.

 

CAPÍTULO IV

DA EXECUÇÃO DA AUTO-AVALIAÇÃO

Art. 7º O processo de avaliação interna, coordenado pela Comissão Própria de Avaliação, desde a fase de elaboração conceitual até a confecção de relatórios, deverá ser divulgado para a comunidade acadêmica, pelos meios de comunicação usuais da instituição.A auto-avaliação é uma atividade que se constitui em um processo de caráter diagnóstico, formativo e de compromisso coletivo, que tem por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, observados os princípios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, e as singularidades da Faculdade.

Art. 8º Para fins do disposto no artigo anterior, deverão ser consideradas as diferentes dimensões institucionais, dentre elas obrigatoriamente as seguintes:

I.a missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional;

II.a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e a gestão, e as respectivas formas de operacionalização;

III.a responsabilidade social;

IV.a comunicação com a sociedade;

V.as políticas de pessoal;

VI.a organização e a gestão;

VII.a infra-estrutura física;

VIII.o planejamento e a avaliação;

IX.as políticas de atendimento aos estudantes;

X.a sustentabilidade financeira.
 

Art. 9º A Comissão Própria de Avaliação deverá ter pleno acesso a todas as informações institucionais, exceto as que envolverem sigilo.
 

Art. 10º A Comissão Própria de Avaliação poderá requerer informações sistematizadas de todas as unidades administrativas da Faculdade.

Parágrafo Único. As informações solicitadas deverão ser fornecidas dentro do prazo estabelecido pela Comissão Própria de Avaliação.


Art. 11 A Faculdade deverá fornecer à Comissão Própria de Avaliação as condições materiais, de infra-estrutura e recursos humanos necessárias à condução de suas atividades.


CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Própria de Avaliação.