DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR

3o Semestre

Carga Horária Semanal:4 h/a                                   Carga Horária Semestral:80  h/a

Objetivos:

Capacitar o futuro gestor a utilizar conceitos e princípios básicos do direito empresarial e do consumidor em sua área de atuação profissional.

Ementa:

Para que o aluno incorpore a competência estabelecida para esta disciplina, serão abordados os conteúdos seguintes: Objeto do Direito Empresarial; Tipos de Pessoas Físicas: limitada, sociedades anônimas, sociedade civil, etc.; Teoria dos atos de comércio e teoria da empresa; Atividades econômicas e civis; Autonomia do Direito Empresarial; Pressupostos constitucionais do regime jurídico-empresarial; Direito Econômico e concorrência desleal; Proibidos de exercer a empresa.; Obrigações e Contratos; Títulos de Crédito; O Código de Defesa do Consumidor; Direitos do consumidor: Noções Introdutórias e Conceitos Básicos; Responsabilidade por vício do produto  e do serviço; Decadência e prescrição; Desconsideração da personalidade jurídica; Proteção contratual; Sistema nacional de defesa ao consumidor; Defesa do consumidor em Juízo. O respeito à dignidade do consumidor à luz da Constituição Federal vigente e a indenização por danos material e moral.

Básica

COELHO, Fábio Ulhoa Coelho. Manual de Direito Comercial – Direito de Empresa. São Paulo. Ed. Saraiva: 2012.

ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo. Ed. Saraiva: 2011.

BITTAR, Carlos Alberto. Direito do Consumidor – Código de Defesa do Consumidor. São Paulo. Ed. Forense: 2011.

Complementar

MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. São Paulo. Ed. Forense: 2012.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo. Ed. Saraiva: 2012.

VIEIRA Sanseverino, Paulo de Tarso. Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a defesa do Fornecedor. São Paulo. Ed. Saraiva: 2010.

GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do Consumidor – Código
Comentado e Jurisprudência. São Paulo: Impetus, 2011.

Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990. Atualizada – Ed. Saraiva: 2012, acompanhado da Constituição Federal atualizada – Ed. Saraiva, 2012