ADM - Direito Comercial e Tributário

FPA036 - DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO

Posição na Grade Curricular: 7º período

Carga Horária: 80 horas aula

1. EMENTA (sumário resumo)

Origem e evolução histórica do direito comercial. Conceito do Direito Empresarial de acordo com o Novo Código Civil de 2002. Fontes do direito comercial do comerciante e da empresa. Sociedades comerciais. Contratos mercantis. Títulos de crédito. Nova Lei de  Falência e Recuperação Fiscal. Origem e evolução histórica do direito tributário. Atividade financeira do estado. Receita, despesa e gestão patrimonial do estado. O estado de direito e o poder de tributar. Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tributos, tarifas e preços públicos. Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Crime fiscal. Crédito tributário. 1)dívida ativa e suas conseqüências. Principais impostos federais, estaduais e municipais.

2. OBJETIVOS

2.1. OBJETIVO GERAL:

Esta disciplina tem como objetivo geral, o ensino e a capacitação para a utilização de conceitos e princípios de Direito, os quais o aluno utilizará como subsídio para assuntos correlatos e outras disciplinas, em nível de graduação e pós-graduação e no decorrer da vida profissional.

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Proporcionar, ao estudante, a oportunidade de identificar os princípios, características e os conceitos do Direito Comercial e Tributário, bem a adequada aplicação na administração de uma empresa.

3. METODOLOGIA DE ENSINO

Exposições dialogadas, com a inclusão de plantões que objetivam reforçar os conteúdos ministrados. Discussões estruturadas em grupo. Debates e Seminários.

4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As provas serão realizadas em consonância com o Calendário Acadêmico. A média das listas de exercícios e a nota do trabalho em grupo terão peso (1) um, a média da prova terá peso (2) quatro. Todos dos os métodos de avaliação terão notas variando de zero (0) a dez (10).

5. BIBLIOGRAFIA

5.1. BÁSICA:
BRASIL. Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. Maurício Antonio Ribeiro Lopes (Coordenação).
COELHO, F. U. Manual do direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2003.
FABRETTI, Laudio Camargo. Direito Tributário Aplicado. São Paulo: Atlas. 2006.
5.2. COMPLEMENTAR:
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito penal tributário: crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1997. 
ANDRADE FILHO, OLIVEIRA, Edmar. Planejamento Tributário. São Paulo: Atlas, 2008.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 1999. 
FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. São Paulo: Atlas, 2009
IUDÍCIBUS, Sérgio et al. Manual de Contabilidade Societária. Aplicável a todas as  sociedades. De acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010.
Código Tributário Nacional atualizado e demais legislação contábil e fiscal.