Regimento Interno FIPEN

 

TÍTULO I

DO INSTITUTO, DOS SEUS OBJETIVOS E DO RELACIONAMENTO COM A ENTIDADE MANTENEDORA

 

Capítulo I

 

DO INSTITUTO E DOS SEUS OBJETIVOS

Artigo 1° - O Instituto Paulista de Ensino, com limite territorial de atuação circunscrito ao município de Osasco, Estado de São Paulo, situado à Rua Euclides da Cunha, 377, é um estabelecimento isolado e particular de ensino superior mantido por "FASE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA", entidade jurídica de direito privado com fins lucrativos, de natureza educacional, cultural e social, de prazo indeterminado, com sede e foro na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, e com seu Contrato Social inscrito no Registro Civil do 2º Cartório das Pessoas Jurídicas, sob nº 288 em 02 de dezembro de 1976 e alterações sob o número 124.423, em 26 de fevereiro de 1993.

Parágrafo Único - O Instituto rege-se pelo presente Regimento, pelo Contrato Social da Entidade Mantenedora, no que for de sua competência, e pela legislação de ensino superior em vigor.

Artigo 2° - O Instituto, como instituição educacional, tem por objetivo, nas áreas dos cursos que ministra:

I - Formar profissionais e especialistas de nível superior;

II - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

III - Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

IV - Oferecer a extensão do ensino, mediante cursos e serviços especiais;

V - Oferecer oportunidades de atualização nos campos do conhecimento;

VI - Incentivar a investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, da criação e difusão da cultura e o entendimento do homem e do meio em que vive;

VII – Promover a educação continuada e a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

VIII – Promover cursos técnicos, na forma subsequente.

IX - Fundamentar a Educação em Direitos Humanos, utilizando concepções e práticas embasadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas, visando à mudança e transformação social.

 

Capítulo II

 

DAS RELAÇÕES COM A ENTIDADE MANTENEDORA

Artigo 3° - A Mantenedora "FASE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA" é responsável, perante as autoridades públicas e o público em geral, pelo INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO - FIPEN, incumbindo-lhe tomar as medidas necessárias ao seu bom funcionamento, respeitando os limites da Lei e deste Regimento, da liberdade acadêmica dos corpos docente e discente e da autoridade própria de seus órgãos deliberativos e executivos.

Parágrafo Único - O Instituto é dependente da Entidade Mantenedora quanto à manutenção de serviços e às decisões de caráter econômico-financeiro.

Artigo 4° - Compete precipuamente à Mantenedora promover adequadas condições de funcionamento das atividades do Instituto, colocando-lhe à disposição os bens móveis e imóveis necessários de seu patrimônio ou de terceiros a ela cedidos, e assegurando-lhe os suficientes recursos financeiros de custeio.

Parágrafo 1° - À Mantenedora reserva-se a administração orçamentária e financeira do Instituto.

Parágrafo 2° - Dependem de aprovação da Mantenedora as decisões dos órgãos colegiados e do Diretor do Instituto, desde que importem em aumento de despesas.

 

TÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO

 

Capítulo I

 

DOS ÓRGÃOS

Artigo 5° - A estrutura do Instituto é composta pelos órgãos seguintes:

I Congregação;

II Conselho Superior;

III Colegiado de Curso

IV Diretoria Acadêmica;

V Núcleo Docente Estruturante - NDE

 

Capítulo II

 

DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

Seção I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 6° - À Congregação, ao Conselho Superior e ao Colegiado de Curso aplicam-se as seguintes normas:

I - O Colegiado funciona com a presença da maioria absoluta de seus membros e decide por maioria de votos dos presentes, salvo nos casos omissos neste Regimento, quando será exigido “quorum” especial.

II - O Presidente do Colegiado participa da votação e, no caso de empate, terá o voto de qualidade;

III - Nenhum membro do Colegiado pode participar de seção em que se aprecie matéria de seu interesse particular;

IV - As reuniões que não se realizarem em datas pré-fixadas no calendário anual, aprovado pelo Colegiado, serão convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, salvo em caso de urgência, devendo sempre constar da convocação, a pauta dos assuntos;

V - Das Reuniões são lavradas atas, lidas e assinadas por todos os membros presentes.

 

Seção II

DA CONGREGAÇÃO

Artigo 7°- A Congregação, órgão superior deliberativo em matéria administrativa, didático-científica e disciplinar, é constituída:

I Pelo Diretor Presidente da Mantenedora;

II Pelo Diretor Acadêmico do Instituto;

III Pelos Docentes em exercício;

IV Por dois representantes do corpo Discente;

V Por um representante da Comunidade.

Parágrafo 1° - Os representantes dos alunos, em número de 2 (dois), serão escolhidos pela direção acadêmica ou a quem ela designar para mandato de l (um) ano.

Parágrafo 2° - O representante da comunidade será escolhido pela Congregação, entre os nomes apresentados pelas classes representativas, incluindo as classes produtoras, para mandato de 2 (dois) anos.

Parágrafo 3° - Nas eventuais ausências e/ou impedimentos, o Presidente do se fará representar pelo Diretor Presidente da Mantenedora que, por sua vez, se fará representar por seu Diretor Secretário ou Financeiro.

Artigo 8° - A Congregação reúne-se, ordinariamente, no início e no fim de cada ano letivo e, extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor, por iniciativa própria ou a requerimento de 1/3 dos seus membros.

Artigo 9° - Compete à Congregação:

I - Analisar e aprovar alterações do Regimento do Instituto, bem como de seus respectivos anexos, submetendo-o à Entidade Mantenedora, no que couber;

II - Aprovar o Plano Anual de atividades;

III - Instituir cursos de graduação e técnicos, na forma subsequente, mediante prévia autorização da Mantenedora e dos Conselhos Nacional ou Estadual de Educação;

IV - Decidir os recursos interpostos de decisões dos demais órgãos, em matéria didático-científica e disciplinar;

V - Apreciar o relatório anual da Diretoria Acadêmica;

VI - Sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades do Instituto, bem como opinar sobre assuntos pertinentes que lhe  sejam submetidos pelo Diretor Acadêmico;

VII - Decidir sobre a concessão de dignidades acadêmicas;

VIII - Exercer as demais competências que lhe sejam previstas em Lei e neste Regimento.

 

Seção III

DO CONSELHO SUPERIOR

Artigo 10 - O Conselho Superior, órgão deliberativo, de coordenação e assessoramento em matéria didático-científica e administrativa, é constituído:

I - Pelo Diretor Acadêmico do Instituto, seu Presidente, ou, em sua ausência e/ou impedimento, por pessoa designada pelo Diretor Acadêmico do Instituto;

II - Pelos Coordenadores de Curso.

Parágrafo Único - O Conselho Superior reúne-se, ordinariamente, a cada 6 (meses) meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor Acadêmico, por iniciativa própria ou a requerimento de 1/3 de seus membros.

 

Artigo 11 - Compete ao Conselho Superior:

I - Coordenar e supervisionar os planos e atividades dos Núcleos Docentes Estruturantes;

II - Organizar, periodicamente, o calendário escolar;

III - Organizar, periodicamente, a realização do Processo Seletivo;

IV – Propor alterações nos currículos, nas ementas e nas bibliografias, bem como suas modificações, submetendo-os à aprovação da Congregação;

V - Pronunciar-se sobre propostas de modificações na organização didático administrativa do Instituto;

VI - Pronunciar-se sobre a criação, unificação, desmembramento ou extinção de Cursos;

VII - Aprovar a realização de cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão, bem como seus respectivos planos, de acordo com normas gerais estabelecidas pela Congregação;

VIII - Deliberar sobre pedidos de transferência e aproveitamento de estudos, quando for o caso;

IX - Aprovar as normas de funcionamento dos estágios curriculares;

X - Aprovar a proposta de orçamento anual e o plano de aplicação dos recursos orçamentários apresentados pelo Diretor;

XI - Submeter à aprovação dos Mantenedores acordos e convênios com entidades nacionais ou internacionais que envolvam o interesse do Instituto;

XII - Sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades do Instituto, bem como opinar sobre assuntos pertinentes que lhe sejam submetidos pelo Diretor Acadêmico;

XIII - Exercer as demais competências que lhe sejam previstas em Lei e neste Regimento.

XIV - Aprovar a realização de cursos técnicos, na forma subsequente.

 

Seção IV

DO COLEGIADO DE CURSO

Artigo 12 - O Colegiado de Curso é constituído pelos docentes de cada curso.

Parágrafo Único - O Colegiado de Curso reúne-se, ordinariamente, 1 (uma) vez por semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor Acadêmico.

Artigo 13 - Compete ao Colegiado de Curso:

I – Propor iniciativas didático-pedagógicas que elevem o nível cultural e de profissionalização dos alunos;

II – Sugerir mudanças nos conteúdos das disciplinas, bem como em suas bibliografias;

III – Analisar e decidir sobre os assuntos didático-pedagógicos levados à reunião;

IV – Participar do Programa de Capacitação Docente;

V – Exercer outras atribuições definidas pelo Diretor Acadêmico.

 

Capítulo III

 

DA DIRETORIA ACADÊMICA

Artigo 14 - A Diretoria, órgão executivo superior de coordenação e fiscalização das atividades do Instituto, é exercida pelo Diretor Acadêmico, livremente escolhido e designado pela Mantenedora.

Artigo 15 - O Diretor Acadêmico é designado pela Mantenedora para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reconduzido.

Parágrafo Único - Em suas ausências e impedimentos o Diretor Acadêmico será substituído pelo Vice-Diretor ou em sua ausência por um Docente designado "ad doc".

Artigo 16 - São atribuições do Diretor:

I - Representar o Instituto junto às pessoas ou instituições públicas e privadas;

II – Constituir, para cada curso, seu Núcleo Docente Estruturante – NDE;

III - Convocar e presidir as reuniões da Congregação, do Conselho Superior, do NDE e do Colegiado de Curso;

IV- Elaborar o plano anual de atividades do Instituto juntamente com o Conselho Superior e em harmonia com os Coordenadores de Curso, submetendo-o à aprovação da Congregação;

V - Elaborar e submeter ao Conselho Superior a proposta orçamentária a ser encaminhada à Mantenedora;

VI - Elaborar o relatório anual das atividades do Instituto e encaminhá-lo aos para apreciado da Congregação e da Mantenedora;

VII - Conferir grau, assinar requerimentos para solicitações de diplomas, títulos e certificados escolares;

VIII - Zelar pela manutenção da ordem e disciplina no âmbito do Instituto, respondendo por abuso ou omissão;

IX – Propor, à Mantenedora, a contratação e dispensa de docentes e técnicoadministrativos;

X - Autorizar as publicações, sempre que envolvam responsabilidades do Instituto, com prévia e expressa autorização da Direção da Mantenedora;

XI - Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento e demais normas pertinentes;

XII - Resolver os casos omissos deste Regimento, "ad referendum" da Congregação;

XIII - Fiscalizar o cumprimento do regime escolar e extensão dos programas e horários;

XIV - Exercer as demais atribuições que lhe sejam previstas em lei e neste Regimento.

 

Capítulo IV

 

DO NDE – NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE

Artigo 17 – A formação, as atribuições e a periodicidade das reuniões do Núcleo Docente Estruturante – NDE serão descritas em Portaria específica.

 

TÍTULO III

DA ATIVIDADE ACADÊMICA

 

Capítulo I

 

DO ENSINO

 

Seção I

DOS CURSOS

Artigo 18 - O Instituto oferece cursos de extensão, cursos superiores de formação específica, graduações tecnológicas, graduações tradicionais, pósgraduações e cursos técnicos, na forma subsequente.

Artigo 19 - Os cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, destinam-se à formação acadêmica e profissional em nível superior.

Artigo 20 - Os cursos de pós-graduação compreendem programas de especialização, mestrado, mestrado profissionalizante e doutorado, abertos aos portadores de diploma de graduação ou equivalente, que satisfaçam os requisitos exigidos em cada caso. Tais cursos destinam-se à formação de especialistas, mediante aprofundamento dos estudos superiores ou treinamento em técnicas especializadas.

Artigo 21 - Os cursos de extensão, abertos aos portadores dos requisitos exigidos em cada caso, destinam-se à divulgação e atualização de conhecimentos e técnicas, visando à elevação cultural da Comunidade.

Artigo 22 - Os cursos sequenciais são destinados a alunos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e serão ministrados por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência.

Artigo 23 - Os cursos técnicos, na forma subsequente, são destinados aos alunos que cumprirem os preceitos dos editais da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

 

Seção II

DA ESTRUTURA DOS CURSOS

Artigo 24 – O Currículo é constituído por disciplinas teóricas e práticas e atividades complementares. A carga horária, duração e prazo de integralização são oferecidos em conformidade com a legislação em vigor.

Artigo 25 - Entende-se por disciplina um conjunto homogêneo e delimitado de conhecimentos ou técnicas correspondentes a um programa de estudos e atividades que se desenvolvem em determinado número de horas/aula, distribuídas ao longo do semestre letivo.

Parágrafo 1° - O programa de cada disciplina, sob a forma de plano de ensino, é elaborado pelo docente, analisado pelo Núcleo Docente Estruturante e aprovado pelo Coordenador de Curso.

Parágrafo 2° - É obrigatório o cumprimento integral do conteúdo e da carga horária estabelecida no plano de ensino de cada disciplina.

Artigo 26 - A integralização curricular é feita pelo regime seriado semestral.

Artigo 27 - Para a coordenação acadêmica de cada curso de graduação ou grupo de cursos afins, o Diretor Acadêmico designará um docente Coordenador.

Artigo 28 - São atribuições do Coordenador de Curso:

I - Manter articulação permanente com os Núcleos Docentes Estruturantes corresponsáveis pelo curso;

II - Acompanhar e avaliar a execução curricular;

III – Encaminhar, ao Conselho Superior, propostas de alterações dos currículos dos cursos;

IV – Propor, aos Colegiados de Curso alterações nos programas das disciplinas, objetivando aprimorá-los;

V - Elaborar, mediante entendimento com o Núcleo Docente Estruturante, a oferta de disciplinas para cada período letivo, submetendo-a ao Conselho Superior;

VI – Exercer outras atribuições definidas pelo Diretor Acadêmico.

 

Capítulo II

 

DA PESQUISA

Artigo 29 - O Instituto incentiva a pesquisa mediante a concessão de auxílio para a execução de projetos científicos, concessão de bolsas especiais, formação de pessoal, pós-graduação, promoção de congressos e outros eventos, intercâmbio com outras instituições, divulgação dos resultados das pesquisas realizadas e outros meios ao seu alcance.

Parágrafo Único - Os projetos de pesquisa são coordenados pelo Núcleo Docente Estruturante ao qual estejam afetas suas execuções.

 

Capítulo III

 

DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO

Artigo 30 - O Instituto manterá atividades de extensão para a difusão de conhecimentos e técnicas pertinentes às áreas de seus cursos.

Parágrafo Único - As atividades de extensão são coordenadas pelos Núcleos Docentes Estruturantes que as executam.

 

TÍTULO IV

DO REGIMENTO ESCOLAR

 

Capítulo I

 

DO SEMESTRE LETIVO

Artigo 31 - O semestre letivo, independente do ano civil, abrange no mínimo 100 (cem) dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.

Parágrafo 1° - O período letivo prolongar-se-á, sempre que necessário, para que se completem os dias letivos previstos, bem como para o integral cumprimento do conteúdo e da carga horária estabelecida nos programas das disciplinas nele ministradas.

Parágrafo 2° - Entre os períodos letivos regulares poderão ser executados programas de ensino não curriculares de pesquisa, objetivando a utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis.

Artigo 32 - Os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, recursos disponíveis e critérios de avaliação, serão apresentados aos alunos no início do período letivo semestral, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.

Parágrafo 1°- A qualificação dos docentes será publicada nas ferramentas digitais disponíveis a toda comunidade acadêmica.

Parágrafo 2°- As atividades do Instituto são escalonadas semestralmente em calendário escolar, do qual constarão, pelo menos, o início e o encerramento dos períodos de matrícula, dos períodos letivos, do prazo de trancamento de matrícula e do período de exames.

 

Capítulo II

 

DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR

Artigo 33 - A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, considerando-se a frequência e o aproveitamento em cada semestre letivo.

Parágrafo 1o – Para efeito de organização, o semestre letivo poderá ser divido em 2 (dois) bimestres.

Artigo 34 - A frequência às aulas e demais atividades programadas, permitidas apenas aos matriculados, é obrigatória.

Parágrafo 1°- A verificação e registro da frequência é responsabilidade do docente, e seu controle feito pela Secretaria.

Artigo 35 - O aproveitamento escolar é avaliado pelo acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nas provas, exercícios, exames e demais atividades programadas em cada disciplina.

Parágrafo 1° - Compete ao docente da disciplina elaborar exercícios escolares, provas e determinar os demais trabalhos bem como lhes julgar os resultados.

Parágrafo 2° - As avaliações serão realizadas em datas determinadas pelo docente de cada disciplina, sendo os seus resultados sintetizados em uma única nota lançada no sistema acadêmico, seguindo o calendário escolar divulgado.

Parágrafo 3º - A cada verificação de aproveitamento é atribuída uma nota, expressa em grau numérico de 0 (zero) a 10 (dez), com aproximação em décimos.

Artigo 36 - A nota por disciplina é resultante da média apurada entre as notas de provas, trabalhos, exercícios, projetos, relatórios e demais atividades programadas, conforme critério de avaliação estabelecido no planejamento dos docentes e coordenadores.

Parágrafo 1º. – A média final de cada disciplina será calculada tendo como base: a nota apontada pelo docente no sistema acadêmico; a nota obtida pelo aluno em sua auto-avaliação e a nota das bancas examinadoras em trabalhos apresentados.

Parágrafo 2º - Poderá ser concedida revisão da nota final, quando requerida pelo interessado, no prazo de 2 (dois) dias da divulgação.

Artigo 37 – São condições de aprovação, no semestre, para cada disciplina:

I – Apresentar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) às aulas e demais atividades programadas;

II – Ter média final igual ou superior a 6 (seis).

Parágrafo Único – O aluno será submetido a exame com média final igual ou superior a 4 (quatro) e inferior a 6 (seis).

Artigo 38 – O resultado após o exame final, em cada disciplina, deverá ter, no mínimo, média final igual ou superior a 6 (seis).

Parágrafo Único – Para a obtenção da média final após o exame, será utilizada a fórmula:

(Média final antes do exame) + (Nota do exame) 2

Artigo 39 – Se não lograr aprovação em uma ou mais disciplinas, após o exame, o aluno deverá cursar novamente tais disciplinas.

Artigo 40 - Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas do Sistema Federal de Ensino.

 

Capítulo III

 

DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO

Artigo 41 – O Estágio Curricular Supervisionado constitui-se de instrumento de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.

Parágrafo Único – O Estágio Curricular deve ser implantado em todos os cursos em que o colegiado de curso considerar necessária para a formação do egresso.

Artigo 42 - O estágio é coordenado e supervisionado por docente designado pelo Coordenador de Curso.

 

Capítulo IV

 

DOS TRABALHOS DE FINALIZAÇÃO DE CURSOS

Artigo 43. Os trabalhos de finalização de cursos de graduação e pósgraduação, sob a forma de monografia, artigo científico ou projeto tecnológico, deverão seguir as normas estabelecidas em manuais específicos. Os concluintes deverão apresentar seu trabalhos em defesa pública perante banca examinadora.

 

TÍTULO V

DA COMUNIDADE ACADÊMICA

 

Capítulo I

 

DO CORPO DOCENTE

Artigo 44. O corpo docente é constituído por todos os docentes que ministram aulas no Instituto.

Artigo 45. Os docentes são contratados pela Mantenedora, por indicação do Diretor Acadêmico, segundo o regime das leis trabalhistas e na forma prevista no Plano de Carreira Docente.

Parágrafo único. Eventualmente, e por tempo estritamente determinado, o Instituto pode dispor do concurso de docentes visitantes ou colaboradores, aos quais ficam resguardados os direitos e deveres da legislação trabalhista.

Artigo 46. A admissão de docente é feita mediante seleção procedida pela coordenadoria do curso a que pertença a disciplina e homologada pelo Diretor Acadêmico, observados os seguintes critérios:

I - além da idoneidade moral do candidato, são considerados seus títulos acadêmicos, científicos, didáticos, além da experiência profissional, relacionados com a disciplina a ser por ele lecionada;

II - constitui requisito básico, para os cursos de graduação e pós-graduação, a pós-graduação concluída lato sensu ou stricto sensu recomendada pela CAPES.

Artigo 47 - São atribuições do docente:

I - Elaborar o plano de ensino de sua disciplina, submetendo-o à análise do Núcleo Docente Estruturante e aprovação do Coordenador de Curso;

II - Orientar, dirigir e ministrar o ensino de sua disciplina, cumprindo integralmente o programa e carga horária;

III - Organizar e aplicar os instrumentos de avaliação de aproveitamento e julgar os resultados apresentados pelos alunos;

IV - Lançar os resultados das avaliações do aproveitamento escolar no sistema acadêmico nos prazos fixados em calendário;

V - Observar o regime disciplinar do Instituto;

VI - Elaborar e executar projetos de pesquisa;

VII - Votar e ser votado para representante de sua classe nos Órgãos Colegiados do Instituto;

VIII - Participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer, e de comissões para as quais for designado;

IX – Ser frequente às aulas;

X – Participar da elaboração do projeto pedagógico e institucional do Instituto;

XI – Elaborar o plano de ensino de sua disciplina ou atividade, submetendo-o à aprovação do Conselho de Curso;

XII – Manter atualizados os registros pessoais, acadêmicos e os referentes à Secretaria acadêmica;

XIII - Exercer as demais atribuições que lhe forem previstas em lei e neste Regimento.

 

Capítulo II

 

DO CORPO DISCENTE

Artigo 48 - Constitui o corpo discente do Instituto os alunos regulares e os alunos especiais.

Parágrafo 1° - Aluno regular é o aluno devidamente matriculado.

Parágrafo 2°- Aluno não regular é o aluno inscrito em cursos de aperfeiçoamento, de especialização ou de extensão, ou em disciplinas isoladas de qualquer dos cursos oferecidos regularmente.

Artigo 49 - São direitos e deveres dos membros do corpo discente:

I - Frequentar as aulas e demais atividades curriculares, aplicando a máxima diligência no seu aproveitamento;

II - Utilizar os serviços administrativos e técnicos oferecidos pelo Instituto;

III - Recorrer de decisões dos órgãos deliberativos ou executivos;

IV - Zelar pelo patrimônio do Instituto;

V - Observar o regime escolar e disciplinar e comportar-se, dentro e fora da Faculdade, de acordo com princípios éticos condizentes.

Artigo 50 - O corpo discente superior tem como órgão de representação o Diretório Acadêmico, regido por Estatuto próprio, elaborado e aprovado de acordo com a legislação vigente.

Parágrafo 1° - A representação tem por objetivo promover a cooperação da comunidade acadêmica e o aperfeiçoamento do Instituto, vedado atividades de natureza político-partidária, bem como a participação em entidade alheia à Faculdade;

Parágrafo 2° - Compete ao Diretório Acadêmico indicar os representantes discentes, com direito à voz e voto, nos órgãos colegiados do Instituto vedados à acumulação;

Parágrafo 3° - Aplicam-se aos representantes estudantis nos órgãos colegiados as seguintes disposições:

a) são elegíveis os alunos regularmente matriculados em pelo menos três disciplinas, importando a perda dessa condição em perda de mandato;

b) o mandato tem duração de um ano, permitida uma recondução;

c) o exercício da representação não exime o estudante do cumprimento de suas obrigações escolares.

Parágrafo 4° - O Diretório Acadêmico é mantido por contribuição de seus associados em valor por ele fixado, e por doações que lhe forem destinadas através do Instituto, devendo sua Diretoria, ao término de cada gestão, prestar contas ao Conselho Superior dos recursos repassados pelo Instituto.

Artigo 51 - O Instituto pode instituir prêmios como estímulo à produção intelectual de seus alunos na forma regulamentada pela Congregação.

 

CAPÍTULO III

 

DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Artigo 52 - O Corpo Técnico-Administrativo, constituído por todos os servidores não docentes, tem a seu cargo os serviços necessários ao bom funcionamento do Instituto.

Parágrafo Único - O Instituto zelará pela manutenção de padrões de recrutamento e condições de trabalho condizente com sua natureza de instituição educacional, bem como por oferecer oportunidades de aperfeiçoamento técnico-profissional a seus funcionários.

 

TÍTULO VI

DO REGIME DISCIPLINAR

 

Capítulo I

 

DO REGIME DISCIPLINAR GERAL

Artigo 53 - O ato de matrícula e o de investidura em cargo ou função docente e técnico-administrativo importa em compromisso formal de respeito aos princípios éticos que regem O Instituto, à dignidade acadêmica, às normas contidas na legislação do ensino, neste Regimento e, complementarmente, baixadas pelos órgãos competentes.

Artigo 54 - Constitui infração disciplinar, punível na forma deste Regimento, o desatendimento ou transgressão do compromisso a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo 1°- Na aplicação das sanções disciplinares, será considerada a gravidade da infração, à vista dos seguintes elementos:

a) primariedade do infrator;

b) dolo ou culpa;

c) valor do bem moral, cultural ou material atingido.

Parágrafo 2° - Ao acusado será sempre assegurado o direito de defesa.

Parágrafo 3° - A aplicação, a aluno, a docente ou a ocupante de cargo técnico administrativo, de penalidade que implique afastamento temporário ou definitivo das atividades acadêmicas será precedida de inquérito administrativo, mandado instaurar pelo Diretor Acadêmico.

Parágrafo 4° - Em caso de dano material ao patrimônio do Instituto, além de sanção disciplinar aplicável, o infrator estará obrigado ao ressarcimento.

 

Capítulo II

 

DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DOCENTE

Artigo 55 - Os membros do corpo docente estão sujeitos às penalidades disciplinares a serem aplicadas logo após a infração, conforme segue:

I – Advertência escrita, por:

a) inobservância às normas estabelecidas pelo Instituto;

b) faltas reiteradas às aulas e atividades de sua disciplina.

II – Suspensão por reincidência nas faltas previstas no item I.

III – Demissão por reincidência nas faltas previstas no item II.

Parágrafo 1° - São competentes para aplicação das penalidades:

I - De advertência e suspensão: o Diretor Acadêmico;

II - De demissão: a Mantenedora, por proposta do Diretor Acadêmico, assegurado, antes de seu encaminhamento, o disposto no parágrafo 2° deste artigo.

Parágrafo 2° - Da aplicação das penas de advertência e suspensão, bem como da proposta de dispensa, cabe recurso, com efeito suspensivo, à Congregação, no prazo de 8 (oito) dias da aplicação da pena.

 

Capítulo III

 

DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE

Artigo 56 - Os alunos estão sujeitos às penalidades disciplinares seguintes:

I - Repreensão escrita por:

a) Inobservância às normas estabelecidas pelo Instituto;

b) Fraude na execução de provas ou trabalhos escolares;

II - Suspensão por:

a) Incidência nas faltas previstas no item I, quando forem de natureza grave;

b) Desrespeito à Direção, Docentes ou Funcionários do Instituto;

c) Atentado doloso contra o patrimônio moral, científico, cultural ou material do Instituto;

d) Tentativa de impedimento do exercício de funções pedagógicas, científicas ou Administrativas do Instituto.

III - Desligamento por:

a) Reincidência nas faltas previstas no item II;

b) Casos disciplinares graves, a critério da Direção do Instituto.

Parágrafo 1° - Dependendo da gravidade do assunto, o Diretor pode deliberar pelo desligamento do aluno a qualquer tempo.

Parágrafo 2° - O Diretor é competente para a aplicação das penalidades de repreensão, suspensão e desligamento;

Parágrafo 3° - Da aplicação das penalidades de repreensão cabe recurso ao Conselho Superior; das demais, o recurso deve ser encaminhado diretamente à Congregação.

 

Capítulo IV

 

DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO TÉCNICOADMINISTRATIVO

Artigo 57 - Aos membros do corpo técnico-administrativo aplicam-se às penalidades previstas na legislação trabalhista.

Parágrafo Único - A aplicação das penalidades é de competência do Diretor Acadêmico, ressalvada a de demissão ou rescisão de contrato, de competência da Mantenedora, por proposta do Diretor Acadêmico.

 

TÍTULO VII

DOS TÍTULOS E DIGNIDADES ACADÊMICAS

Artigo 58 - Ao concluinte de curso de graduação será conferido o respectivo grau e expedido o diploma correspondente.

Parágrafo 1°- Quando se tratar de curso a que correspondam diversas habilitações, o diploma indicará, no verso, a habilitação obtida, acrescentandose, mediante apostila, novas habilitações que venham a ser obtidas.

Artigo 59 - Os graus acadêmicos serão conferidos pelo Diretor, em sessão pública e solene, na qual os graduandos prestarão o compromisso de praxe.

Parágrafo Único - Ao concluinte que o requerer, o grau será conferido em ato simples, na presença de três docentes, em local e data determinados pelo Instituto.

Artigo 60 - O Instituto pode conceder títulos de Benemérito, Docente Emérito e Docente “Honoris Causa” por decisão da Congregação, tomada pelo voto secreto de 2/3 (dois terços) de seus membros.

Parágrafo 1° - O título de Benemérito é concedido a pessoas que tenham prestado ajuda relevante à Instituição.

Parágrafo 2° - O título de Docente Emérito é concedido ao docente do Instituto que se aposente após distinguir-se no exercício de suas atividades.

Parágrafo 3° - O título de Docente “Honoris Causa” é concedido ao docente e pesquisador ilustre, estranho aos quadros do Instituto, que lhe tenha prestado serviços relevantes.

 

TÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 61 - Salvo disposições em contrário deste Regimento, o prazo para a interposição de recursos é de 10 (dez) dias, contados da data da publicação do ato recorrido ou de sua comunicação ao interessado.

Artigo 62 - As taxas e semestralidades escolares serão fixadas pela Mantenedora, atendidos os índices estabelecidos pela legislação em vigor.

Parágrafo 1° - No valor da semestralidade estão incluídos todos os atos obrigatoriamente inerentes ao trabalho escolar, e seu pagamento será parcelado em prestações sucessivas, segundo plano aprovado pela Mantenedora, em conformidade com a legislação vigente.

Parágrafo 2° - À Faculdade reserva-se o direito da cobrança judicial aos alunos em débito e inadimplentes em suas obrigações.

Artigo 63 - Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação, aplicando-se disposições que importarem em alterações do regime escolar, a partir do ano letivo subsequente ao de sua aprovação.

 

Osasco (SP), 30 de novembro de 2016.

 

Joaquim Augusto Figaro Roque

Diretor Presidente

 

ANEXO I

REGULAMENTO DA DIRETORIA

 

Capítulo I

Dos órgãos de apoio

Artigo 1 - A Diretoria, no exercício de suas funções, conta com a colaboração dos seguintes órgãos de apoio:

a) Secretaria Geral;

b) Biblioteca

 

Seção I

Da Secretaria

Artigo 2 - À Secretaria, órgão de apoio da Diretoria, compete:

a) inscrever os candidatos;

b) proceder à matrícula dos alunos;

c) expedir declarações de currículos escolares e elaborar os históricos para registro de diplomas;

d) expedir certificados;

e) expedir títulos honoríficos;

f) organizar e manter atualizados arquivos e fichários da Secretaria;

g) manter o controle de frequência dos corpos docente e discente;

h) divulgar as diversas atividades do setor escolar;

i) executar outros trabalhos da espécie que lhe sejam atribuídos pelo Diretor.

 

Artigo 3 - Ao Secretário compete:

a) dirigir a Secretaria, observadas as normas regimentais;

b) zelar pela disciplina;

c) cumprir e fazer cumprir as determinações do Diretor Geral;

e) expedir, receber e arquivar toda a correspondência oficial;

f) organizar a escala de férias de todo o pessoal a ele subordinado;

g) fiscalizar a entrada e a saída de documentos através de protocolo;

h) apresentar anualmente ao Diretor Geral os relatórios dos trabalhos da Secretaria e dos demais órgãos administrativos;

i) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Diretor Geral.

 

Artigo 4 - O secretário, bem como o pessoal auxiliar da Secretaria, será contratado pela Mantenedora, por indicação do Diretor.

 

Seção III

Da Biblioteca

Artigo 5 - A Biblioteca, chefiada por Bibliotecário habilitado na forma da legislação vigente, mantém, além do acervo bibliográfico, os serviços de documentação e informação.

Artigo 6 - Ao Bibliotecário compete:

a) auxiliar na pesquisa e na consulta bibliográfica os corpos docente e discente do Instituto;

b) zelar pela conservação de todo o material existente;

c) providenciar a aquisição de livros e assinatura de revistas especializadas, uma vez selecionadas pelos Núcleos Docentes Estruturantes;

d) organizar fichários;

e) organizar mensalmente o mapa estatístico do movimento de consulta;

f) inventariar o material existente;

g) classificar o acervo e superintender o seu uso por docentes e alunos;

h) apresentar anualmente ao Diretor Geral relatório das atividades da Biblioteca.

Artigo 7 - O Bibliotecário, bem como o pessoal administrativo da Biblioteca, será contratado pela Mantenedora, por indicação da Diretoria.

 

Seção II

Disposições Gerais

Artigo 8 - O presente regulamento da Diretoria, previsto no artigo 15 e parágrafo único do Regimento do Instituto, fica a ele incorporado.

 

Osasco (SP), 30 de novembro de 2016.

 

Joaquim Augusto Figaro Roque

Diretor Presidente